Termos e Condições

1. Identificação da Empresa

Denominação Social: J&L Nunes – Investimentos Turísticos, Lda.
Marca: Azorean Keys
Sede: Rua José Bensaude, n.º 72, São José, Ponta Delgada, São Miguel, Açores, Portugal
Licenças AL:
- Pedra do Mar – 4125/AL
- Casa Arcanjo – 2882/AL
- AUL – 343/AL
NIF: 516532391
E-mail: geral@azoreankeys.pt / bookings@azoreankeys.com
Tel: +351 308 804 341

2. Âmbito do Serviço

Estes Termos regulam a reserva e a prestação de serviços de Alojamento Local operados pela Azorean Keys na Ilha de São Miguel, nos Açores. Ao reservar uma estadia em qualquer uma das nossas propriedades, o hóspede reconhece e aceita todas as cláusulas aqui descritas.

3. Reservas e Pagamentos

As reservas diretas no website são confirmadas mediante o pagamento total ou parcial (conforme definido pela tarifa selecionada) através de cartão de crédito.
Os preços são apresentados em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor.
A pessoa que efetua a reserva deve ter, pelo menos, 18 anos de idade e é responsável por todos os hóspedes do seu grupo.

4. Cancelamentos e Reembolsos

Tarifa Flexível: Os hóspedes podem cancelar a sua reserva gratuitamente até 5 dias antes do check-in e receber um reembolso de 100%. Aos cancelamentos efetuados a menos de 5 dias do check-in será cobrado 100% do valor total da reserva.
Tarifa Não Reembolsável: Não haverá lugar a qualquer reembolso por cancelamentos, alterações ou não comparência (no-show).
Cancelamento pela Azorean Keys: No caso improvável de uma propriedade ficar indisponível devido a circunstâncias graves e imprevistas (como problemas graves de canalização ou eletricidade), reservamo-nos o direito de cancelar a reserva. Será oferecido aos hóspedes um reembolso total ou datas alternativas, mediante disponibilidade. Não será devida qualquer compensação adicional.

5. Check-In, Check-Out e Conduta

Horário: O check-in normal é a partir das 15:00 e o check-out deve ser efetuado até às 11:00.
Check-In Online: Os hóspedes são encorajados a utilizar o nosso sistema de check-in online antes da chegada para receberem os códigos de acesso à propriedade.
Ocupação: O número de hóspedes não deve exceder a capacidade máxima indicada para a casa reservada.
Regras da Casa: É estritamente proibido fumar, utilizar cigarros eletrónicos (vaping) e consumir substâncias ilegais no interior das casas. Não são permitidas festas nem eventos. O período de descanso deve ser respeitado entre as 22:00 e as 08:00.
Animais de Estimação: Para mantermos os nossos elevados padrões de conforto e o controlo de alergias, não são permitidos animais de estimação.

6. Responsabilidade e Danos

Os hóspedes são responsáveis por manter a propriedade e o seu recheio em boas condições.
Quaisquer danos ou quebras causados pelo hóspede devem ser comunicados imediatamente e podem estar sujeitos a encargos adicionais.
A Azorean Keys não se responsabiliza por perdas, furtos ou danos nos bens pessoais dos hóspedes durante a sua estadia.

7. Força Maior

Nem a Azorean Keys nem o hóspede serão responsabilizados por qualquer falha ou atraso no cumprimento das suas obrigações quando tal falha resulte de eventos fora do seu controlo razoável, incluindo, mas não se limitando a, catástrofes naturais, condições meteorológicas severas, pandemias, restrições governamentais, greves ou outros eventos de força maior. O cancelamento de voos ou perturbações nas viagens que afetem o hóspede não lhe conferem automaticamente o direito a um reembolso, salvo indicação em contrário nas condições de reserva aplicáveis.

8. Privacidade e Utilização de Dados

Os dados pessoais dos hóspedes são tratados em estrita conformidade com os regulamentos do RGPD. A recolha de documentos de identificação é obrigatória ao abrigo da lei portuguesa para comunicação às autoridades de fronteiras através do SIBA (Sistema de Informação de Boletins de Alojamento). Por favor, consulte a nossa Política de Privacidade para mais detalhes.

9. Reclamações e Resolução de Litígios

Pedimos o favor de comunicar qualquer problema imediatamente durante a sua estadia, para que a nossa equipa possa resolvê-lo prontamente.
As reclamações formais podem ser apresentadas através do Livro de Reclamações Eletrónico.
Se o problema não for resolvido, os clientes podem recorrer à entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) reconhecida: CNIACC (www.cniacc.pt).

10. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do website, logótipos, imagens e a marca Azorean Keys são propriedade da J&L Nunes – Investimentos Turísticos, Lda. A sua utilização, reprodução ou modificação sem consentimento por escrito é estritamente proibida.

11. Lei Aplicável e Foro Competente

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. O tribunal competente é o da Comarca de Ponta Delgada, Açores, Portugal.

12. Data de Entrada em Vigor

Estes Termos e Condições entram em vigor a 13 de julho de 2026 e permanecerão válidos até serem alterados ou substituídos.